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Legislação

Legislação

REACH

O regulamento REACH tem por objetivo melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os riscos que podem ser colocados pelas substâncias químicas.

CLP

O regulamento CRE visa garantir que os perigos colocados pelos produtos químicos são claramente comunicados aos trabalhadores e consumidores na União Europeia, através da classificação e rotulagem de produtos químicos.

BPR

O regulamento RPB visa melhorar o funcionamento do mercado dos produtos biocidas na UE, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.

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PIC

O regulamento relativo ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC) regulamenta a importação e exportação de determinados produtos químicos perigosos e impõe obrigações às empresas que pretendem exportar esses produtos químicos para países terceiros.

CAD/CMRD (OELs)

A Diretiva Agentes Químicos (DAQ) e a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução (CMRD) constituem o quadro para a fixação de limites de exposição profissional, fazendo parte integrante do mecanismo da UE para a proteção da saúde dos trabalhadores.

WFD

A Diretiva-Quadro Resíduos estabelece medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde humana dos impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, bem como a melhorar a eficiência na utilização dos recursos, fatores cruciais para a transição para uma economia circular.

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POPs

O Regulamento POP proíbe ou limita rigorosamente a produção e a utilização de poluentes orgânicos persistentes na União Europeia.

DWD

A Diretiva Água Potável revista visa proteger os cidadãos e o ambiente dos efeitos nocivos da água potável contaminada e melhorar o acesso à água potável.

Batteries

The Batteries Regulation aims to make batteries sustainable throughout their life cycle, and to protect citizens and the environment from risks of harmful chemicals in batteries. It also acknowledges the important role of batteries in transitioning to clean energy.

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