As restrições aplicáveis a substâncias, misturas e/ou artigos estão definidas no Anexo XVII do Regulamento REACH. Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Socioeconómica fornecem justificações científicas para as propostas de restrição. Podem ser prestados esclarecimentos suplementares sob a forma de perguntas e respostas e em orientações.